Saneamento
AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA – CONCESSÃO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE PARANAVAÍ
Prefeitura de Paranavaí - Audiência Pública - Concessão Serviços Sanepar - YouTube
A Prefeitura de Paranavaí/PR comunica que realizará a Consulta Pública n° 01/2023 para obter contribuições, dúvidas e informações relacionadas ao procedimento licitatório que visa à concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município.
A Consulta Pública é um instrumento que tem como objetivo dar transparência ao processo licitatório pretendido e promover a participação social, permitindo que os interessados encaminhem suas contribuições a respeito da minuta do edital e seus anexos, bem como pedidos de esclarecimento a respeito dos documentos apresentados.
O projeto visa promover o adequado atendimento da população com serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, garantindo a universalização e qualidade desses serviços, bem como sua expansão ao longo dos 35 anos de contrato.
As informações sobre o projeto, incluindo os documentos, anexos e o formulário de contribuições, estarão disponíveis entre os dias 31/08/2023 e 30/09/2023 nos anexos abaixo.
As contribuições poderão também ser encaminhadas para o e-mail: saneamento@paranavai.pr.gov.br, no período acima mencionado.
As contribuições recebidas nesta fase de Consulta Pública serão analisadas e poderão implicar em ajustes e melhorias dos documentos licitatórios previamente à publicação o edital de licitação.
O Município informa que no dia 05/10/2023 (quinta-feira) 19:00, na Câmara de Vereadores de Paranavaí, localizado na Rua Bahia, 208, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA a fim de que os principais elementos envolvendo a concessão sejam apresentados à população de Paranavaí e demais interessados, que poderão participar por meio do levantamento de eventuais dúvidas e sugestões relacionadas ao projeto.
FORMULÁRIO DE CONTRIBUIÇÕES ONLINE DA CONSULTA PÚBLICA
01 - Minuta do Edital de Licitação
02 - Minuta do Contrato de Concessão
05 - Indicadores de Desempenho
06 - Diretrizes para Contratação do Verificador Independente
07 - Mecanismo de Avaliação do Equilíbrio Econômico-Financeiro
08 - Modelos de cartas e declarações
10 - Diretrizes Para Elaboração do Plano de Negócios Referencial
10.1 - Apêndice 1 - Diretrizes para Elaboração do PN (Esse anexo está na aba "Arquivos")
12 - Diretrizes da Proposta Econômica
13 - Estudo de Modelagem Técnica Referencial
14 - Estudo de Modelagem Econômica Referencial
15 - Lei Ordinária 5260/2023 de Paranavaí PR
16 - PMSB - Plano Municipal De Saneamento Básico
17 - Diário oficial do Paraná - Aviso de Abertura de Consulta Pública
18 - Regulamento da Audiência Pública
19 - Diário Oficial da União - Aviso de Abertura de Consulta Pública e Audiência